Termos de Uso

1. Identificação das Partes

Este documento estabelece os Termos de Uso da plataforma Dopu, de propriedade e operação de:

Doravante denominada simplesmente "Dopu", "Plataforma", "nós" ou "nossos".

2. Objeto

A Dopu é uma plataforma de gestão para psicólogos e clínicas de psicologia que oferece:

• Gestão de pacientes e cadastros
• Agendamento de consultas e sessões
• Prontuários eletrônicos conforme normas do CFP
• Registro de evoluções clínicas
• Emissão de documentos clínicos (declarações, atestados, laudos)
• Controle financeiro e faturamento
• Relatórios e estatísticas

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Dopu, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.

4. Cadastro e Conta

4.1. Requisitos

Para utilizar a plataforma, o Usuário deve:

• Ser maior de 18 anos ou emancipado civilmente
• Possuir registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP), quando aplicável
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

4.2. Responsabilidade pela Conta

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo notificar imediatamente a Dopu em caso de uso não autorizado ou qualquer violação de segurança.

5. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente
• Observar o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005)
• Cumprir as normas do Conselho Federal de Psicologia sobre prontuários (Resolução CFP nº 001/2009)
• Garantir a confidencialidade e sigilo das informações de seus pacientes
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados
• Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
• Manter backup próprio de dados críticos para sua atividade profissional

5.1. Compartilhamento de Documento Clínico via Link

A plataforma Dopu oferece funcionalidade para gerar links expiráveis de compartilhamento de documentos clínicos. Ao utilizar esta funcionalidade, o Usuário reconhece e concorda que:

• É de sua exclusiva responsabilidade o envio do link e a escolha do canal de comunicação utilizado (e-mail, WhatsApp, SMS ou outro). A Dopu disponibiliza a ferramenta de geração do link; o envio é ato do profissional.
• O link deve ser entregue exclusivamente ao paciente titular dos dados constantes no documento. O envio a terceiros sem autorização expressa e específica do paciente constitui violação destes Termos e pode configurar quebra de sigilo profissional, conforme art. 9º da Resolução CFP nº 010/2005.
• A proteção opcional por PIN é camada adicional de segurança e não substitui o dever de prudência do profissional na escolha do canal de envio nem na conferência do destinatário.
• Em caso de envio equivocado, o Usuário deve revogar o link imediatamente através da interface de gerenciamento de links ativos. A revogação interrompe o acesso a partir daquele momento, mas não desfaz acessos já ocorridos.
• O Usuário declara estar ciente de que a Dopu registra, para fins de auditoria, metadados técnicos sobre acessos ao link (endereço IP, agente de usuário, data e hora), conforme detalhado na Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Dopu, incluindo mas não se limitando a software, design, marca, logotipos, textos e demais elementos, são de titularidade exclusiva do Dopu ou de seus licenciadores.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma conforme estes Termos, não adquirindo qualquer direito de propriedade sobre a mesma.

Os dados inseridos pelo Usuário (cadastros de pacientes, prontuários, documentos) permanecem de sua propriedade e responsabilidade.

7. Planos e Pagamento

7.1. Planos Disponíveis

A Dopu oferece diferentes planos de assinatura, cujas características, limitações e valores estão descritos na página de preços do site. Os planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

7.2. Cobrança e Renovação

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme escolha do Usuário) e renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.

7.3. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

8. Disponibilidade do Serviço

A Dopu se compromete a empregar seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, podem ocorrer interrupções programadas para manutenção ou não programadas por motivos técnicos ou de força maior.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas, preferencialmente realizadas em horários de menor utilização.

9. Limitação de Responsabilidade

A Dopu não se responsabiliza por:

• Conteúdo inserido pelos Usuários na plataforma
• Uso inadequado da plataforma pelo Usuário
• Decisões clínicas tomadas com base nas informações da plataforma
• Interrupções decorrentes de caso fortuito ou força maior
• Falhas de conexão à internet ou infraestrutura do Usuário
• Perda de dados decorrente de ação ou omissão do Usuário
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Dopu estará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

10. Suspensão e Encerramento

A Dopu reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos de Uso
• Conduta ilegal ou antiética
• Inadimplência superior a 30 (trinta) dias
• Determinação judicial ou administrativa
• Risco à segurança da plataforma ou de outros usuários

10.1. Efeito sobre os Registros Clínicos

O encerramento da conta revoga o acesso à plataforma, mas não implica a exclusão dos registros clínicos. A legislação impõe à profissional dever de guarda do prontuário — prazo mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 4º, §1º da Resolução CFP nº 001/2009 —, e a Dopu mantém esses registros em custódia pelos prazos declarados na Política de Privacidade, item 6.3. Apagá-los ao fim da assinatura colocaria a profissional em infração perante o Conselho.

A profissional pode exportar seus dados a qualquer momento pela própria plataforma enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (dpo@dopuapp.com). A abrangência atual da exportação e sua ampliação prevista constam do item 13 da Política de Privacidade; a solicitação ao Encarregado alcança a íntegra dos registros em qualquer caso.

Dados não clínicos — cadastro da profissional, faturamento e registros de navegação — seguem os prazos próprios indicados no item 6.3 da Política de Privacidade, findos os quais são eliminados.

10.2. Acesso Durante a Suspensão

Na hipótese de suspensão por inadimplência, a Dopu assegura à profissional, mediante solicitação, acesso somente leitura e exportação dos registros clínicos sob sua responsabilidade. O dever legal de guarda e o direito de acesso do paciente (art. 5º, II da Resolução CFP nº 001/2009) não podem ser obstados por pendência financeira.

11. Alterações dos Termos

A Dopu pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias através de e-mail ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Disposições Gerais

12.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

12.2. Independência das Cláusulas

A eventual invalidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais.

12.3. Tolerância

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Tratamento de Dados Pessoais

Esta seção rege o tratamento, pela Dopu, dos dados pessoais que o Usuário insere na plataforma — em especial os dados de seus pacientes — e integra os presentes Termos para todos os efeitos do art. 39 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

13.1. Papéis das Partes

Quanto aos dados de pacientes, o Usuário é o controlador — é ele quem decide quais dados coletar, para qual finalidade e por quanto tempo — e a Dopu é a operadora, tratando-os em nome e sob as instruções do Usuário. Quanto aos dados cadastrais do próprio Usuário, a Dopu é controladora.

13.2. Obrigações da Dopu

• Tratar os dados exclusivamente para executar o serviço contratado e conforme as instruções do Usuário, nunca para finalidade própria e diversa.
• Não utilizar conteúdo clínico, gravações, transcrições ou notas para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial — próprios ou de terceiros.
• Submeter à obrigação de confidencialidade toda pessoa com acesso aos dados, e restringir esse acesso ao estritamente necessário.
• Adotar as medidas técnicas e administrativas descritas no item 6.2 da Política de Privacidade.
• Auxiliar o Usuário no atendimento a requisições de titulares e a solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Ao término da relação, dar aos dados o destino previsto nos itens 10.1 e 14 destes Termos.

13.3. Comunicação de Incidente

Ao tomar conhecimento de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Dopu comunicará o Usuário sem demora, por e-mail e por notificação na plataforma, informando a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas adotadas e os riscos identificados. A comunicação existe para que o Usuário, na condição de controlador, possa cumprir o dever do art. 48 da LGPD perante a ANPD e os titulares.

13.4. Sub-operadores

A Dopu utiliza terceiros para prestar o serviço — hospedagem, banco de dados, mensageria, pagamentos e monitoramento. A relação completa, com o que cada um recebe e onde os dados ficam, está publicada na página Sub-operadores, mantida atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A Dopu responde pelos atos de seus sub-operadores como se seus fossem.

Essa página também serve ao Usuário para cumprir o art. 7º, II e parágrafo único da Resolução CFP nº 09/2024, que exige que o contrato com o paciente especifique os recursos tecnológicos utilizados e quais deles garantem o sigilo das informações.

14. Descontinuação do Serviço

A Dopu poderá descontinuar a plataforma, no todo ou em parte, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias comunicado por e-mail e por notificação na aplicação.

Durante o período de aviso, a profissional poderá exportar, sem custo, a íntegra dos registros sob sua responsabilidade — incluindo prontuários, evoluções e documentos clínicos — em formato aberto e legível por máquina.

A custódia prevista no item 10.1 cessa com a entrega dos registros. Registre-se que o dever legal de guarda sempre coube à profissional: nos termos do art. 4º, caput, da Resolução CFP nº 001/2009, "a guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço". A Dopu presta custódia técnica como parte do serviço contratado, não titulariza o dever. Cessada a custódia, esse dever passa a ser exercido pela profissional sobre a cópia entregue, cabendo a ela assegurar a confidencialidade e o direito de acesso do paciente.

Decorridos 30 (trinta) dias do encerramento efetivo do serviço, a Dopu eliminará de forma definitiva e irrecuperável os dados clínicos remanescentes, ressalvada ordem judicial ou determinação de autoridade competente em sentido diverso. A não retirada dos registros dentro do prazo de aviso não prorroga a custódia nem transfere à Dopu a responsabilidade pela guarda.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos: